Com o objetivo de facilitar o preenchimento da declaração de Imposto de Renda 2024, reunimos aqui as principais informações.
Quem deve declarar?
• Pessoas cuja soma de rendimentos tributáveis ficar acima de R$ 30.639,90
• Pessoas que tiveram receita bruta rural superior a R$ 153.199,50
• Exemplos de rendimentos tributáveis: salário, aposentadoria, pensão do INSS ou de outros órgãos públicos, renda como autônomo, recebimentos de aluguéis de imóveis, etc.
• Também deve declarar quem recebeu em 2023 rendimentos não tributáveis, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo, acima de R$ 200 mil
• Pessoas que tinham bens (até 31/12/2023) que, somados, ultrapassam o valor de R$ 800 mil (considerar o valor de compra) também são obrigadas a declarar
• Quem teve ganho de capital (lucro) na venda de um carro ou imóvel, por exemplo (ter vendido por um valor maior do que pagou) em 2023.
OBS: Valores indenizatórios de FGTS, indenizações por acidente de trabalho e outras verbas ligadas à atividade profissional não pagam imposto.
Quem pode estar isento?
• Pessoas que receberam rendimentos tributáveis abaixo de R$ 30.639,90 (e que preencham os demais requisitos). Quem recebeu até dois salários-mínimos por mês, por exemplo, também pode estar isento.
• Aposentados e pensionistas acima dos 65 anos (há uma cota extra de isenção, veja mais abaixo em “Quais são os valores das deduções no Imposto de Renda?”)
• Aposentados com doenças graves previstas em lei
Quais são as doenças graves que podem gerar isenção?
Para solicitar isenção é preciso apresentar um laudo pericial emitido pelo Serviço Único de Saúde (SUS). Não são aceitos laudos emitidos por médicos particulares ou de planos de saúde.
Confira a lista de doenças previstas
• Tuberculose ativa
• Alienação mental
• Esclerose múltipla
• Câncer
• Aids
• Cegueira
• Hanseníase
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose anquilosante
• Nefropatia grave
• Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
• Contaminação por radiação
• Fibrose cística (mucoviscidose)
• Hepatopatia grave
• Síndrome de Talidomida
O que significa estar isento?
Estar isento não significa ser automaticamente dispensado de declarar o IR 2024, mas sim, que a pessoa pode não ter de recolher o pagamento do imposto. Há outras regras que obrigam a entregar a declaração (descritas acima em Quem deve declarar?)
Quais são os valores das deduções no Imposto de Renda?
• Dedução por dependente: R$ 2.275,08 anual (valor mensal R$ 189,59)
• Limite anual de despesas com educação: R$ 3.561,50
• Limite anual de desconto-padrão: R$ 16.754,34
• Para gastos com saúde (que sejam devidamente comprovados) não há limite de valor
• Para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos há uma cota extra de isenção: R$ 24.751,74 anual (a soma inclui o 13º salário)
Como posso declarar o IR 2024?
Acesse o site e escolha se quer fazer a declaração on-line, se deseja baixar e instalar o programa do IR 2024 no computador para preencher off-line (e depois subir a declaração preenchida) ou baixe o aplicativo Meu Imposto de Renda 2024 no celular ou tablet. A app está disponível na App Store (para IOS) ou Google Play (para Android).
Qual é o prazo para entrega da declaração?
A Receita Federal começou a receber as declarações em 15 de março e o prazo vai até 31 de maio. Quem perder o prazo terá de pagar multa de 1% sobre o imposto devido, com um valor mínimo de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o valor maior.
Quais são os prazos para restituição?
As datas de pagamento da restituição serão divididas em 5 lotes:
1º lote – 31 de maio
2º lote – 28 de junho
3º lote – 31 de julho
4º lote – 30 de agosto
5º lote – 30 de setembro
Ainda tem dúvida se precisa declarar?
A Receita Federal criou um robô chamado Léo que pode ajudar a saber se é preciso fazer a declaração ou não. Entre no site e clique em Imposto de Renda. No canto inferior direito aparecerá o ícone “Pergunta pro Léo!”. Ao clicar no ícone do leãozinho, será aberta uma janela de conversa com diversas opções de tira-dúvidas.
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