Flipar União Europeia abre processo contra Portugal por vistos a brasileiros; entenda o caso

União Europeia abre processo contra Portugal por vistos a brasileiros; entenda o caso

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  • A União Europeia abriu um processo contra Portugal. O motivo? A entidade questiona a entrada de turistas (incluindo brasileiros) que possuem o visto de residência da Comunidade dos Países de Liga Portuguesa (CPLP).
  • A mudança aconteceu em março, quando Portugal colocou em vigor a lei que autoriza residência
  • Com a mudança, uma pessoa pode ficar até um ano em Portugal, mediante a solicitação. 
  • A autorização permite estudar, trabalhar e alugar imóveis no país.
  • A lista inclui além do Brasil outros países: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
  • Por que existe o questionamento? A Comissão Europeia alega que a lei é válida apenas para Portugal. Assim, não é permitido usar o visto da CPLP para ir para outros países do bloco.
  • A circulação permitida para turistas no continente europeu é de 90 dias.
  • Além disto, a entidade europeia afirma que o visto concedido por Portugal viola o acordo de Schengen. 
  • A Comissão deu um prazo de dois meses para Portugal apresentar um posicionamento sobre o caso. 
  • Ainda não se sabe qual pode ser a penalidade que a UE pode aplicar ao governo português. 
  • O que é o acordo de Schengen? É um acordo firmado entre os países do bloco europeu para garantir livre circulação entre os participantes.
  • O tratado foi firmado 1985. A circulação de pessoas se tornou livre nos países que assinaram o acordo. 
  • Com algumas regras estabelecidas para quem é de outras partes do mundo, incluindo a exigências de vistos, seguro-viagem, comprovantes de ida e volta, entre outros documentos. 
  • Em 1995, Portugal passou a participar do acordo. 
  • O que alega Portugal? O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que não existe nenhuma ilegalidade na decisão portuguesa de emitir o visto aos países da CPLP.
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  • De acordo com dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SET), mais de 154 mil imigrantes pediram autorização de residência em Portugal desde março.
  • 140 mil já receberam o documento, a maioria com pedidos de brasileiros, segundo o órgão. 
  • O secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, disse que o acordo continuará apesar dos questionamentos.
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  • A União Europeia abriu um processo contra Portugal. O motivo? A entidade questiona a entrada de turistas (incluindo brasileiros) que possuem o visto de residência da Comunidade dos Países de Liga Portuguesa (CPLP).
  • A mudança aconteceu em março, quando Portugal colocou em vigor a lei que autoriza residência
  • Com a mudança, uma pessoa pode ficar até um ano em Portugal, mediante a solicitação. 
  • A autorização permite estudar, trabalhar e alugar imóveis no país.
  • A lista inclui além do Brasil outros países: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
  • Por que existe o questionamento? A Comissão Europeia alega que a lei é válida apenas para Portugal. Assim, não é permitido usar o visto da CPLP para ir para outros países do bloco.
  • A circulação permitida para turistas no continente europeu é de 90 dias.
  • Além disto, a entidade europeia afirma que o visto concedido por Portugal viola o acordo de Schengen. 
  • A Comissão deu um prazo de dois meses para Portugal apresentar um posicionamento sobre o caso. 
  • Ainda não se sabe qual pode ser a penalidade que a UE pode aplicar ao governo português. 
  • O que é o acordo de Schengen? É um acordo firmado entre os países do bloco europeu para garantir livre circulação entre os participantes.
  • O tratado foi firmado 1985. A circulação de pessoas se tornou livre nos países que assinaram o acordo. 
  • Com algumas regras estabelecidas para quem é de outras partes do mundo, incluindo a exigências de vistos, seguro-viagem, comprovantes de ida e volta, entre outros documentos. 
  • Em 1995, Portugal passou a participar do acordo. 
  • O que alega Portugal? O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que não existe nenhuma ilegalidade na decisão portuguesa de emitir o visto aos países da CPLP.
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  • De acordo com dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SET), mais de 154 mil imigrantes pediram autorização de residência em Portugal desde março.
  • 140 mil já receberam o documento, a maioria com pedidos de brasileiros, segundo o órgão. 
  • O secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, disse que o acordo continuará apesar dos questionamentos.
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  • A mudança aconteceu em março, quando Portugal colocou em vigor a lei que autoriza residência

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  • Com a mudança, uma pessoa pode ficar até um ano em Portugal, mediante a solicitação. 

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  • A autorização permite estudar, trabalhar e alugar imóveis no país.

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  • Além disto, a entidade europeia afirma que o visto concedido por Portugal viola o acordo de Schengen. 

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  • A Comissão deu um prazo de dois meses para Portugal apresentar um posicionamento sobre o caso. 

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  • Ainda não se sabe qual pode ser a penalidade que a UE pode aplicar ao governo português. 

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  • O tratado foi firmado 1985. A circulação de pessoas se tornou livre nos países que assinaram o acordo. 

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  • Com algumas regras estabelecidas para quem é de outras partes do mundo, incluindo a exigências de vistos, seguro-viagem, comprovantes de ida e volta, entre outros documentos. 

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  • Em 1995, Portugal passou a participar do acordo. 

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