A frase de Augusto Comte, criador da filosofia positivista, que deu origem ao lema “Ordem e Progresso” presente em nossa bandeira, parece ter se perdido em algum momento da história:
“O amor por princípio e a ordem por base; o progresso por fim”. Para Comte, uma sociedade funcional é aquela que promove o bem-estar de seus cidadãos, mas, para os nossos legisladores, isso parece ser o que menos importa.
A cada Projeto de Lei sem pé nem cabeça que se cria, há sempre uma narrativa por trás tentando justificar o injustificável e, para isso, políticos que querem se autopromover acabam recorrendo ao populismo. Ou seja, desde que agrade as pessoas e isso se reverta em votos nas próximas eleições, não importa a mínima que as leis criadas sejam prejudiciais à sociedade como um todo, principalmente porque promovem gastos excessivos ao governo enquanto não mudam a vida de ninguém.
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É como a “lei do absorvente gratuito” nas escolas públicas (PL 4.968/2019), criada por deputados do PT de vários estados do país e que foi aprovada há poucas semanas na Câmara e agora segue para o Senado. Chamada de Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH), se entrar em vigor, a lei que prevê distribuição “gratuita” custará aos cofres públicos mais de R$ 84 milhões.
A justificativa para um gasto desse tamanho – que não muda a vida de ninguém – é que as meninas não faltem às aulas em seu período menstrual. Resta saber se também fornecerão “gratuitamente” formas de aliviar as cólicas, como distribuição de medicamentos, bolsas de água quente para promover vasodilatação local e acupuntura preventiva. Espero não estar dando ideias...
Mas para além de serem inúteis e caros, diversos projetos de lei têm promovido o retrocesso, como é o caso da “taxa do sol”, que foi aprovada em agosto passado e prevê o pagamento de um imposto para quem gera a sua própria energia.
E o que dizer do projeto que quer proibir o uso do Pix no estado de São Paulo? Ironia do destino ou não, o autor do PL, deputado Campos Machado, pertence a um partido chamado “Avante”. Com a justificativa de que o número de sequestros-relâmpago subiu em quase 40% nos sete primeiros meses deste ano, para o parlamentar, a solução não é reforçar o policiamento e garantir segurança aos pagadores de impostos, mas, sim, proibir a inovação que facilitou, e muito, a vida dos brasileiros, além de trazer economia por não haver cobrança de tarifas. Lembrando que as taxas de cada transferência nas modalidades DOC e TED passam dos R$ 10 na maioria dos bancos.
Mais um exemplo de que o Brasil insiste em andar para trás é o PL 3.055/21, de autoria de Acir Gurgacz (PDT-RO), em tramitação no Senado, que obriga as empresas de aplicativos a contratar motoristas e entregadores em regime CLT. Sob a alegação de estar protegendo cerca de 1 milhão de motoristas, a lei vai fazer com que as tarifas – pagas por milhões de usuários – fiquem mais caras e, talvez, inviabilize a utilização por parte de muitos. E como toda lei traz consequências além das esperadas, se o serviço fica mais caro, a demanda cai e o desemprego é uma consequência. Ou seja, tentando “proteger” o trabalhador, a lei pode promover que o mesmo não tenha mais trabalho.
Para terminar, um pouco da lucidez de Thomas Sowell: “Ninguém entende de verdade a política até compreender que os políticos não estão tentando resolver os nossos problemas. Eles estão tentando resolver seus próprios problemas, dentre os quais ser eleito e reeleito são número 1 e número 2. O que quer que seja o número 3 está bem longe atrás.”