Análise: Empregos domésticos caem cada vez mais no Brasil

Desde 2015, lei garante todos os direitos trabalhistas aos empregados domésticos

Marcelo Camargo/Agência Brasil - 24.06.2021

Há mais de 150 anos, Frédéric Bastiat já alertava que há leis que prometem igualdade e prosperidade, mas que, na prática, resultam no exato oposto. Um dos exemplos é a lei que, desde 2015, diz garantir todos os direitos trabalhistas aos empregados domésticos.

Na teoria parece justo obrigar o empregador doméstico a pagar todos os benefícios que qualquer trabalhador formal recebe, mas o que a prática vem demonstrando é que a lei não beneficiou esse setor nem garantiu direitos à maioria. O que temos visto é o efeito contrário: mais informalidade e cada vez menos postos de trabalho.

Um estudo desenvolvido pelo Instituto Doméstica Legal mostrou que o emprego doméstico perdeu, apenas em 2020 e 2021, mais de 826 mil postos de trabalho, sendo mais de 340 mil apenas nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Obviamente, a pandemia acentuou essa queda, porém, em 2019, antes das medidas de restrição, 71,39% dos empregos domésticos já eram informais. Hoje, a porcentagem de informalidade é de 75,64%.

Na prática, a maioria dos trabalhadores domésticos passou a ser escalada por diária, o que fez a renda de muitos despencar. Essa medida não representa apenas o desejo do empregador de evitar mais despesas e fugir das obrigações trabalhistas, mas sim, a inviabilidade financeira de continuar contratando o serviço.

Apesar de o objetivo da lei complementar ter sido o de assegurar 30 direitos aos empregados domésticos, o que ela tem causado desde que entrou em vigor é o aumento da informalidade e o fechamento de centenas de milhares de postos de trabalho.

Essa é apenas mais uma demonstração de que, quando leis populistas são implantadas — por políticos que sabem das consequências negativas, mas visam apenas o próprio marketing —, toda a população pagará a conta. E, como sempre, o peso maior desse débito fica a cargo dos mais pobres. É claro que a classe média baixa perde ao não poder mais contar com a comodidade dos serviços domésticos, porém, os mais prejudicados são os próprios empregados que, na teoria, têm todos os direitos “garantidos”, mas na prática, não têm nem sequer trabalho.

Este é um ano eleitoral, portanto, mais um ano em que ouviremos promessas absurdas vindas de políticos que apresentarão soluções fáceis para problemas complexos e se colocarão como os salvadores da pátria. Cabe a cada um de nós ter sempre em mente que quanto mais poder o Estado tiver, mais prejudicará aqueles a quem jura defender.