Que a carga tributária no Brasil é uma das maiores do mundo não é novidade para ninguém. Até porque, cada brasileiro trabalha de janeiro a maio apenas para bancar essa conta. Em 2020, foram necessários exatos 151 dias de trabalho para custear a máquina pública, incluindo tributos federais, estaduais e municipais.
Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), a soma dos impostos representa 41% do salário do brasileiro médio. Isso porque, no Brasil, além dos impostos sobre os salários, temos tributações pesadas sobre o consumo. O presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike, explicou em entrevista ao Impostômetro que o número de dias trabalhados para pagar os tributos é proporcional aos impostos das atividades econômicas. “Se houver menor tributação nestes itens, em função do menor ritmo econômico observado, possivelmente, o número de dias também será menor”, esclareceu.
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Mas, ao contrário disso, o governo de São Paulo, por exemplo, aumentou o ICMS em plena pandemia, com a criação de um complemento para as alíquotas de 7% e 12%, que passaram a ser de 9,4% e 13%, respectivamente. E mais: por meio do Decreto 65.453, de 31 de dezembro de 2020, viramos o ano com o complemento de 2,5% sobre veículos novos, subindo a alíquota para 14,5%, e ainda tivemos a criação da isenção parcial, que tributa operações que até então eram isentas.
Os custos do funcionalismo público também pesam – e muito – no bolso dos brasileiros. É claro que há muitas diferenças entre as diversas categorias de servidores e não se pode colocar todos na mesma balança, mas o fato é que essa folha de pagamento consome uma porcentagem maior do PIB brasileiro do que educação e saúde juntas. Em 2019, por exemplo, 13,7% do PIB foi destinado ao pagamento de salários de funcionários públicos, segundo o Instituto Millenium, enquanto no mesmo ano foram investidos 6% em educação e 3,9% em saúde.
Segundo o Ipea (instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), os custos com o funcionalismo só crescem. Em 2006, foram gastos R$ 472 bilhões em salários; em 2017, o valor subiu para R$ 751 bilhões, um montante considerado alto para os padrões internacionais. De 2008 a 2019, o número de servidores subiu 11%, mas os custos com a folha de pagamento aumentaram em proporção muito maior: 125%.
E como para baixo todo santo ajuda, nesta segunda-feira (19), o Congresso derrubou um veto de Lula a uma lei de 12 anos atrás que transformava cargos de nível médio em nível superior. Com isso, cerca de 1.800 servidores da Receita Federal serão considerados de nível superior, mesmo em contratações de nível médio, passando a receber salários de até R$ 18 mil. Uma verdadeira “promoção” para alguns privilegiados em plena crise. O custo da derrubada do veto será de R$ 2,7 bilhões em uma conta que já é cara demais. Se não houver uma reforma administrativa urgente e estruturada, com seriedade e responsabilidade, o país levará muito mais tempo para sair do atoleiro. O interesse de alguns não pode estar acima do interesse de todos.
Autora
Patricia Lages é autora de 5 best-sellers sobre finanças pessoais e empreendedorismo e do blog Bolsa Blindada. É palestrante internacional e comentarista do JR Dinheiro, no Jornal da Record.