Patricia Lages Brasil não respeita regras, mas editou quase mil pordia nos últimos 35 anos

Brasil não respeita regras, mas editou quase mil pordia nos últimos 35 anos

Desde a criação da Constituição Federal de 1988, foram editadas incríveis 7,48 milhões de normas 

'Constituição Cidadã' tem 35 anos

'Constituição Cidadã' tem 35 anos

Beto Oliveira/Senado Federal - Arquivo

Em se tratando de edição de normas, o Brasil deve ter batido todos os recordes possíveis e imagináveis, tanto neste mundo quanto no porvir...

Considerando os últimos 35 anos, desde a Constituição Federal de 1988, temos alguns dados curiosos e, ao mesmo tempo, vergonhosos.

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), praticamente uma de cada quatro normas federais editadas foram sobre tributação. Alguém duvidava disso? Se somarmos União, estados e municípios, de outubro de 1988 a setembro deste ano, foram editadas 7,48 milhões de normas.

O número (nada) surpreendente equivale a: 845 novas normas por dia útil que ocupariam uma linha de 6,6 quilômetros se impressas em papel A4 – tipologia Arial, tamanho 12 – dispostos lado a lado. São 5.140 normas a serem seguidas por empresas que negociam em todo país, ao custo de R$ 228 bilhões por ano só para acompanhar todas essas mudanças. 

Ao site Ranking dos Políticos, João Eloi Olenike, presidente executivo do IBPT afirmou: "Temos um excesso de normas. O sistema tributário permite que muitas autoridades e órgãos, tanto arrecadadores como não arrecadadores, editem normas. Isso cria muitos problemas para quem mexe com a questão legal".

Quem paga o custo disso tudo obviamente é o consumidor final, pois toda e qualquer despesa entra na composição de preço de produtos e serviços. Esse manicômio tributário, além de ser absurdamente caro, “burrocrático” e não fazer o menor sentido – a não ser para o Estado brasileiro – afeta principalmente a população mais pobre.

Sendo assim, da próxima vez que achar o preço de um produto muito caro e der aquela vontade de maldizer a indústria e o comércio, não esqueça de incluir o Estado no esconjuramento, pois ele é o principal causador dos preços estratosféricos que temos de pagar por tudo e qualquer coisa.

Os textos aqui publicados não refletem necessariamente a opinião do Grupo Record.

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