Patricia Lages Desembargador que insultou policial é “condenado” a receber salário sem ter de trabalhar

Desembargador que insultou policial é “condenado” a receber salário sem ter de trabalhar

Conhecido por rasgar multa e ofender guardas em Santos (SP), Eduardo Siqueira recebe condenação por caso similar

Siqueira, na época, rasgou multa por não usar máscara

Siqueira, na época, rasgou multa por não usar máscara

Reprodução/Record TV

Em um vídeo que viralizou na internet, em 2020, o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, aparece andando pelas ruas de Santos, desobedecendo a um decreto municipal que exigia o uso de máscara mesmo em lugares abertos.

Abordado por dois guardas-civis, Siqueira tentou se livrar da fiscalização dando uma “carteirada”, em tentativa de intimidação. Sem sucesso, o desembargador passou a humilhá-los, chamando-os de “analfabetos” e ameaçando acionar a Polícia Militar para prendê-los. Além disso, Siqueira rasgou a multa que recebeu e a jogou no chão.

Em janeiro de 2021, ele foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais, em decisão assinada pelo juiz José Alonso Beltrame Júnior. O magistrado também lembrou que, em uma entrevista posterior, Siqueira também tinha ofendido um dos guardas chamando-o de “negro arrogante”.

Ocorre que o desembargador já tinha um processo similar tramitando desde 2015, quando ofendeu e intimidou uma policial militar por telefone, em uma ligação para o serviço de emergência. Na ocasião, ele se referiu à policial como "completamente analfabeta" e chegou a dizer que a queria "fora da PM".

Na ocasião, Siqueira disse ser presidente da Seção de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), cargo que nunca ocupou. E também informou que seu irmão seria procurador-geral de Justiça, o que também não correspondia à verdade.

Por essa ação, Siqueira foi "condenado" à pena de disponibilidade, que, na prática, significa ficar afastado do trabalho por dois anos, recebendo salário integral. Esse tipo de “direito” previsto por lei prova que nem tudo que é legal é moral e que muita coisa precisa ser revista em um país que tem a pretensão de ser levado a sério.

Os textos aqui publicados não refletem necessariamente a opinião do Grupo Record.

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