É hora de cobrar atuação irrepreensível de deputados e senadores

Plenário da Câmara em sessão do Congresso Nacional

Waldemir Barreto/Agência Senado

O resultado das eleições de 2022 não é tão simples de ser analisado do ponto de vista do raciocínio do eleitor brasileiro. Um dos grandes mistérios fica por conta de Minas Gerais, que ao mesmo tempo que escolhe um governador liberal elege também um presidente progressista, com propostas totalmente opostas.

Se por um lado o candidato socialista foi eleito — ainda que por muito pouco —, por outro, o Congresso Nacional e o Senado estão bem mais conservadores, o que é uma lufada de ar puro que nos enche de esperança.

Não há dúvida de que a posição de presidente da República é de extrema relevância, pois cabe a ele dirigir as políticas interna e externa, orientar as leis de interesse nacional e atuar como superintendente geral do país. Porém, em uma democracia, nenhum presidente tem autonomia para governar sozinho, e cabe aos deputados federais e senadores as decisões legislativas. Para ilustrar o que quero dizer de uma forma bem simplificada, o caminho das leis no Brasil passa pelas seguintes etapas:

• Apresentação de projetos — o mérito deve passar por três comissões. Se houver impacto financeiro, deve seguir para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT); se não houver, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC);
• Plenário da Câmara — a depender da proposta, ela segue para o Congresso para ser votada pelos deputados federais, em sessão com presença mínima de 257 parlamentares;
• Senado — se aprovada na Câmara, segue para ser votada pelo Senado. Caso seja aprovada sem mudanças, vai para a Presidência da República, mas, se houver alterações, volta para ser votada novamente pela Câmara;
• Presidência da República — pode sancionar sem vetos, ou seja, aprovar; vetar integralmente (impedir que se torne lei); sancionar com veto (em que a parte aprovada vira lei e o veto volta ao Congresso).

Porém, ainda há uma etapa na qual os vetos podem ser derrubados pelo Congresso, e é aí que a importância de deputados federais e senadores aparece com maior visibilidade. Isso porque, caso o presidente da República queira vetar trechos importantes das leis pré-aprovadas no Congresso e no Senado, ainda há como impedir que isso aconteça.

Agora, mais do que nunca, os brasileiros que não se sentem representados pelo presidente eleito devem cobrar de seus deputados e senadores uma atuação que busque os interesses do país e não os de um grupo cuja ficha criminal se mostrou bastante vasta.