Senado aprova PL da igualdade salarial entre homens e mulheres, mas lei existe há 80 anos

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso

Roque de Sá/Agência Senado - 24.5.2023

Na última quinta-feira (1°/6), o Senado aprovou, em votação simbólica sem contagem de votos, o projeto de lei 1085, de 2023, do Poder Executivo. O PL propõe garantir o pagamento pelo empregador de salários iguais para homens e mulheres que desempenhem a mesma função em uma mesma empresa. Porém, o artigo 461 do decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, já prevê a obrigatoriedade:

“Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.”

O novo PL que trata de uma lei existente há 80 anos determina que as empresas que discriminarem seus funcionários com base em sexo, raça, etnia, origem ou idade estarão sujeitas a multas de até dez vezes o salário mais alto. A penalidade pode ser dobrada em caso de reincidência.

A relatora da proposta na Comissão de Direitos Humanos, senadora Zenaide Maia (PSD/RN), chegou a destacar que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê salários iguais para homens e mulheres, mas afirmou que a realidade prática é diferente disso.

Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado no fim de 2022, há uma diferença salarial de até 22% entre homens e mulheres, o que significaria que mulheres recebem 78% do salário dos homens. Porém, a pesquisa não trata especificamente de diferenças salariais para funções idênticas.

Para além da lacração e da vitimização, é preciso lembrar que empresas privadas visam ao lucro. Portanto, independentemente da ginástica que os movimentos identitários façam todos os dias, se mulheres realizassem as mesmas funções que homens a um custo 22% menor, qualquer empresa com o mínimo de visão corporativa descartaria os homens.

O esforço de parlamentares para aprovar uma lei que existe há décadas, focando a ampliação de penalidades contra o empregador, só demonstra o interesse na divisão de classes e na piora do relacionamento entre empregados e empregadores. Em vez de melhorar o ambiente de quem produz riqueza e gera empregos, nossos políticos estão mais focados em dividir para conquistar.